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Defesa da AMSBC contribui para seguimento de maior contrato de saneamento do Litoral do Paraná

 

 

A Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb e Bonat Cordeiro (AMSBC) assegurou a continuidade da execução de um dos mais importantes contratos de saneamento do Litoral do Estado. O julgamento, que ocorreu na quinta-feira (18), envolvia licitação da Sanepar realizada em 2013 para a concessão de obra pública do sistema de esgoto do litoral. A defesa foi feita pelo sócio da AMSBC, advogado André Luiz Bonat Cordeiro, que representa a empresa vencedora da licitação.

Na sustentação, o advogado salientou que o contrato está em andamento e que a licitação foi realizada por modelo diferenciado, em que a empresa assumiu todos os ricos de execução da obra. “Essa é a primeira obra de locação de ativos realizada pela Sanepar. Como o regime de contratação é por empreitada integral, os valores são fixados no contrato e não podem sofrer qualquer alteração ou aditivo. Isso significa que a empresa terá que executar a obra na íntegra com os recursos previstos na proposta feita na licitação”, esclareceu.

Segundo Bonat Cordeiro, outra questão que foi considerada é que o cronograma de obras está adiantando, o que por si só já demonstraria a adequação da forma de contratação ao fim que se destina. “Até o momento, já foi executado 44% da obra, sendo que pelo cronograma a empresa deveria ter entregue 32%. Se continuar neste patamar, a obra deve ser finalizada em 2019, enquanto que a previsão inicial em contrato era 2020. Ademais, a primeira parte da obra – 25% – está em funcionamento e a população já está usufruindo da rede de esgoto esperada há mais de 20 anos”, contou.

Além disso, como o financiamento foi feito pelo BRDE e pela Caixa Econômica Federal, o contrato vem sendo auditado regularmente para confirmar a correta aplicação dos recursos. “Conforme análise da Caixa, a obra pode chegar a R$ 244 milhões, sendo que deste montante já foram investidos R$ 118 milhões pela empresa”, disse o advogado.

Ao final da obra, a empresa fará a locação do sistema para a Sanepar para ser remunerada do investimento e, ao final do contrato, a Companhia de Saneamento receberá todo o ativo da construção sem ter qualquer ônus. “Interromper um contrato desse porte e que está em plena execução seria uma perda inestimável não somente para a Sanepar, mas, principalmente para a população. Com todas essas questões apresentadas, ficou claro para o TCE que o contrato segue em plena lisura”, concluiu Bonat Cordeiro.

Contrato – A obra será destinada aos municípios de Matinhos e de Pontal do Paraná e contemplará 520 quilômetros de redes coletoras de esgoto, 29 estações elevatórias e 25 mil ligações domiciliares. Há época da licitação, a empresa vencedora teve que constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a execução do contrato.

Confira o vídeo do julgamento.