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Um passo importante para o setor aéreo

 

O Governo publicou a medida provisória que determina a ampliação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Desde o ano passado o assunto era debatido pelo governo, que tentou aprovar o aumento de capital das estrangeiras em outra MP, mas que teve impacto negativo no Senado e o governo acabou vetando o aumento.

O protecionismo ao qual o setor estava associado não traz benefícios às empresas e, muito menos, à sociedade. Com a liberação, o mercado só tem a ganhar, pois reduzirá o monopólio nacional das aéreas, atualmente concentrado em quatro grandes companhias e que mantêm acordos com as estrangeiras.
A participação internacional não compromete o controle regulatório do setor, que poderia ser ponto negativo do projeto. Ao contrário, no debate, a intenção é justamente conferir às empresas estrangeiras as regras e as normas brasileiras de controle da operação.

Esse debate não é recente. A ampliação do limite de capital estrangeiro está em discussão no Congresso desde 2009. Existiam, pelo menos, três projetos de leis que tramitavam no Senado sobre o assunto. Com a liberação do capital, as aéreas estrangeiras poderão se estabelecer no Brasil para operar em voos domésticos.

A concepção da sociedade seria por meio de subsidiária, com CNPJ nacional e diretores brasileiros. Em 2010, quando foi anunciada a fusão entre a TAM e a chilena Lan, ficou evidente a sinalização de mudança para uma nova percepção de mercado.

A liberação do capital também poderá trazer outras vantagens, principalmente aos passageiros, como o aumento do número de cidades atendidas e de rotas operadas o que, por consequência, vai melhorar a qualidade da prestação do serviço e a redução das tarifas. Sem mencionar, o incremento trazido pelas companhias estrangeiras como a diversificação da frota e da oferta de produtos e serviços.

Em relação à questão econômica, o Brasil terá um ganho considerável com a criação de novos empregos e o aumento na arrecadação de impostos, assim como aconteceu no setor automotivo. A abertura ao mercado externo também vai possibilitar novos canais de investimentos, aliviando custos que reduzem a competitividade do setor. 

Em tempos de crise econômica, o estímulo ao crescimento é um importante aliado da MP. O peso de custos ligados a tributos, combustível e infraestrutura engessa a receita e o ganho desse tipo de negócio.

Consequentemente, novas empresas poderão garantir a manutenção e a expansão de rotas internacionais, levando as companhias brasileiras a ganharem mais relevância no mercado global. Se o mercado seguir a tendência de aumento de passageiros, o estímulo internacional contribuirá ainda mais para o crescimento do setor.