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Saques indevidos

O banco não é responsável por falha do cliente em guardar cartão magnético e senha pessoal. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou recurso de um consumidor que pedia que a Caixa Econômica Federal devolvesse os valores sacados de sua conta. Na ação, o consumidor solicitou a condenação da Caixa ao pagamento da quantia indevidamente sacada e debitada de sua conta-poupança no período de abril de 2006 a abril de 2009, bem como ao pagamento de indenização pelo dano moral sofrido.

No entanto, a relatora, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, manteve a decisão da Vara Federal de Canoas (RS), que deu provimento parcial ao pedido do cliente. A magistrada explicou que alguns saques da conta foram feitos com cartão e senha do titular. Nesse ponto, afirmou, não há como atribuir ao banco o ônus de comprovar a identidade da pessoa que fez os saques.

Fonte: Conjur.