Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

Câmara analisa proposta que facilita o processo de Parcerias Público-Privada

 

A Câmara dos Deputados analisa projeto que reduz o valor mínimo para a celebração de Parceria Público Privadas. Para o advogado André Luiz Bonat Cordeiroas, as PPPs trazem vantagens para as empresas e para o governo, pois diminui a burocracia nas contratações. O projeto autoriza os entes federados possam celebrar parcerias com a iniciativa privada em contratos acima de R$ 5 milhões. Para municípios com até 100 mil habitantes, o valor mínimo será de R$ 1 milhão.