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Inadimplência em contrato

A quantia dada como garantia de negócio pode ser retida integralmente quando há inadimplência contratual, mesmo nos casos em que o sinal seja superior a 50% do valor total do contrato. Com esse entendimento, a 3.ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil. 

A ministra relatora do recurso no STJ, Nancy Andrighi, destacou que o contrato de compra e venda foi rescindido devido a inadimplência dos compradores, motivo que respalda a decisão de reter integralmente o valor pago. Afirmou ainda que não houve no caso exercício do direito de arrependimento, mas inadimplência contratual, situação prevista na legislação e que justifica a retenção integral dos valores.

Fonte: STJ