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Plano de saúde

O Juízo da 1.ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma seguradora mantenha o convênio de paciente diagnosticada com neoplasia maligna de mama, enquanto durar o tratamento. O convênio havia sido cancelado por solicitação da empresa para a qual a mulher trabalha por motivos financeiros e a seguradora não ofertou à autora plano na modalidade individual, prejudicando a continuidade do tratamento. 

Para a magistrada, embora a seguradora de saúde tenha cumprido o aviso prévio com antecedência mínima de 60 dias e ainda que não se considere aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC), era essencial que a notificação enviada à autora viesse acompanhada da oferta de um plano individual ou familiar. 

Segundo ela, o diagnóstico de doença grave, realizado no curso do contrato, reforça a necessidade da oferta do plano individual ou familiar, sem carência, para a continuidade do tratamento, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e da boa-fé que devem nortear os contratos, sobretudo os de garantia à saúde.

Fonte: Migalhas