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Sistema de penhora on-line do Banco Central atingirá investimentos de renda fixa

O Banco Central incluiu no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0) as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras. Com isso, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial, a partir de 22 de fevereiro, segundo comunicado do Banco Central.

A mudança será feita em três etapas e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento, serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos. A segunda etapa começará em 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada – títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) entre outros.

Já os títulos de renda variáveis (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir de 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

O advogado Cezar Augusto Cordeiro Machado, da área tributária da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, explica que o Bacenjud é utilizado pela justiça para fazer a comunicação com as instituições financeiras e solicitar informações. “Além disso, pelo sistema, o Poder Judiciário pode encaminhar eletronicamente ao Banco Central ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores”, acrescenta.