Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

Bloqueio de documentos

É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira de habilitação (CNH) e cartões crédito. Assim decidiu a juíza da 8.ª Vara Cível de João Pessoa, ao fixar determinações para o dono de uma construtora. 

A empresa tornou-se alvo de processo, em 2001, pelo comprador de um imóvel. A Justiça reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica, de forma que o cumprimento da sentença passasse a atingir bens do sócio. Foram feitas duas tentativas de penhora online dos bens da pessoa jurídica e do empresário, mas nenhuma deu certo. Houve ainda designação de três audiências de conciliação, todas sem sucesso.

A decisão aplicou então o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz dirigirá o processo, podendo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Fonte: Conjur