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Responsabilidade objetiva

A 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um hospital por defeito na prestação de serviço de urgência que resultou na morte de uma paciente. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o hospital, ao contratar médico anestesista no regime de sobreaviso (plantão não presencial), assumiu o risco de não prestar o serviço em tempo e de modo adequado. 

No caso, a mulher teve hemorragia pós-parto, a demora no atendimento, que ocorreu porque o médico não estava no hospital, fez com que a paciente tivesse uma parada cardiorrespiratória, falta de oxigenação cerebral, com produção de sequelas irreversíveis que levaram ela a ficar em estado vegetativo na UTI. No curso do processo, ela faleceu. 

Para a Ministra, a opção do hospital de contratar médico anestesista no regime de sobreaviso trouxe inegavelmente o agravamento do risco de não fornecer em tempo e modo não adequados os serviços de atenção à saúde. 

Fonte: Migalhas