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Seis mil processos por atraso na entrega do imóvel aguardam decisão do STJ

Mais de seis mil ações estão suspensas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando decisão sobre o atraso, por parte das construtoras na entrega de chaves de imóveis comprados na planta. Está previsto para o final deste mês, no Tribunal, uma audiência pública para tratar do assunto. Com o debate, o STJ deve enfim decidir se cabe indenização e multa ao comprador do imóvel.

Segundo a advogada Priscila Esperança Pelandré, que atua na área de Direito Imobiliário da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, os processos dessa característica levam em conta quando o atraso superior o prazo de tolerância estipulado em contrato, que é de 180 dias. “Porém, no julgamento, que vai modular todas as ações, a Corte também vai precisar ponderar questão da crise econômica que afetou diretamente o setor e fez com que muitas obras ficassem paralisadas”, analisa.

Ela explica que a compensação por atraso na entrega das chaves já é bastante difundida nos tribunais e que o comprador tem direito a indenização que está relacionada ao lucro cessante, ou seja, o prejuízo que o comprador teve pelo atraso. “O que está aguardando decisão é se, além da indenização, a construtora teria que arcar com a multa pelo descumprimento do contrato, que seria de origem penal. Se isso ocorrer, as incorporadoras terão que arcar com o acumulo dos valores nos processos”, esclarece.