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Cobrar por marcação de assentos em voos não é ilegal

A medida que as companhias aéreas foram adotando a cobrança de marcação antecipada de assentos, o número de passageiros insatisfeitos com a cobrança não parou de aumentar. No entanto, segundo o advogado André Luiz Bonat Cordeiro, que atua na área de Direito Aeronáutico da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, não existe ilegalidade na cobrança, inclusive as empresas aéreas brasileiras estão seguindo uma tendência mundial.

Ele lembra que as maiores companhias mundiais como British Airways, Ibéria, TAP, Lufthansa, Swiss, Air France, KLM, entre outras cobram pela marcação há muito tempo e que isso deve trazer benefícios para o mercado interno. “Em primeiro momento, a reação do passageiro é de achar que a cobrança é abusiva e vai encarecer o custo do bilhete. Mas, na realidade, essas mudanças podem trazer a redução de tarifas no longo prazo, assim como aconteceu em outros países”, avalia Cordeiro.

Segundo o advogado, o que os consumidores ainda não conseguiram associar é que para uma mudança interna, com redução significativa dos preços das passagens, é preciso que as empresas diminuam custos em alguns serviços. “Hoje o maior peso para as companhias aéreas é o custo do combustível da aviação e esse fator não irá baixar. Então, o mais correto é seguir práticas que deram certos em outros mercados”, explica.

Além disso, ele argumenta que a marcação antecipada de assento é um serviço acessório e que não tem nenhuma regulação contrária da Agencia Nacional Aviação Civil (Anac). “Se o país quer chamar a atenção de empresas de baixas custo, as lowcosts, é necessário que alguns serviços sejam desvinculados do valor do bilhete, já que nessas empresas todo serviço extra é cobrado a parte como uma garantia de preços menores na emissão da passagem”, analisa.