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Google não é responsável por sugestões de busca geradas automaticamente

O TJ/SC reformou decisão liminar que havia determinado à Google Brasil que desvinculasse o nome de empresário catarinense em sugestões de consulta de adjetivos como "condenado" e "preso". No recurso, o provedor sustentou que havia impossibilidade técnica para cumprimento da decisão, uma vez que o Google Search é ferramenta automática, que não insere termos ou expressões por si, mas apenas compila informações contidas em sites de terceiro e da atividade do usuário. No caso, sustentou que a expressão “condenado” estava vinculada ao nome do empresário por inserção no site do TRF da 4ª região, pois a parte foi réu em processo criminal. O desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do acórdão, afirmou que: "Apesar de o agravado pretender obstar que a agravante direcione e/ou conduza o pesquisador a realizar uma pesquisa a partir das sugestões que não foram inicialmente inseridas por aquele usuário, no momento não se pode exigir que haja a remoção das sugestões de busca realizadas anteriormente por outros internautas, que permanecem no seu histórico, sob pena de inviabilizar o direito à informação e o princípio da liberdade de expressão, até que se verifique ser ou não necessária tal providência frente ao alegado direito do agravado e ao direito à informação daqueles que usam ferramenta facilitadora de busca."