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Banco não é responsável por cheques roubados e utilizados como pagamento

O TJ/SP negou recurso de empresas do grupo Pão de Açúcar que pretendiam ser ressarcidas pelo Banco Itaú por cheques que foram roubados enquanto estavam em poder da instituição e, posteriormente, adulterados e usados como pagamento nos supermercados. O colegiado entendeu não existir nexo de causalidade entre o extravio das cártulas e o dano alegado pelas empresas. Para a relatora, desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, a conduta relevante para a produção do dano não foi do banco recorrido. A Relatora afirmou que "O banco foi diligente ao noticiar o extravio, nos termos das regulamentações do Banco Central do Brasil, enquanto as apelantes, por meio de seus prepostos, não conferiram as cártulas, de forma a impedir o seu recebimento.