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Registro de marca

A Sicredi Participações S/A ajuizou ação para obrigar que a Socicred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda fosse proibida de usar o termo Socicred ou qualquer outro que reproduzisse a marca Sicredi. A empresa foi condenada a indenizar a concorrente por danos materiais por utilizar uma marca que teve seu registro anulado por causar confusão comercial.

No processo, a Sicredi alegou que já havia sido reconhecida judicialmente a nulidade da marca Socicred, e, em razão disso, pleiteou a indenização por danos materiais. Em defesa, a Socicred sustentou que não caberia a indenização, tendo em vista a ausência de comprovação do prejuízo financeiro. 

Entretanto, o juiz entendeu que, em se tratando de direito de marca, os danos materiais são presumidos, uma vez que a violação afetaria a atividade empresarial do titular da marca, pelo desvio de clientes e por causar confusão aos consumidores. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), tendo em vista vez que a empresa Socicred permaneceu fazendo uso da marca mesmo após o reconhecimento judicial da nulidade do registro da marca.