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Plano de saúde

Um plano de saúde no Rio de Janeiro (RJ) foi obrigado a manter a prestação dos serviços de home care (tratamento em casa) e o fornecimento dos materiais prescritos a uma paciente idosa e gravemente doente. 

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que manteve o entendimento de primeiro grau, em se tratando de relação de consumo, as cláusulas contratuais decorrentes dos contratos firmados com as operadoras de planos de saúde devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor.

Ainda conforme a decisão, uma vez que o contrato firmado com a operadora tem por objetivo garantir o atendimento e a manutenção da saúde do consumidor, deve ser garantido o acesso à saúde de forma plena e integral do paciente, de modo que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer o serviço de home care, mesmo que não haja previsão contratual ou negociação entre as partes.