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Alugar imóvel durante as festas e a temporada de férias exige cuidado

Dezembro e janeiro são os meses em que muitas pessoas tiram férias e costumam viajar. Na hora de escolher o imóvel para passar a temporada, é preciso tomar alguns cuidados para que o momento de lazer e de descanso não seja frustrado por problemas na locação. Segundo a advogada Priscila Esperança Pelandré, que atua na área de Direito Imobiliário da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, existem diferenças entre o contrato de aluguel para a temporada e o de moradia, mas a principal é que a locação para as férias não pode ultrapassar o prazo de 90 dias.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o pagamento do aluguel deve ser feito depois do fechamento do mês de uso. Porém, no caso de férias, como o período é menor, a advogada afirma que o proprietário pode pedir a antecipação do pagamento ou, então, metade do valor no ato da reserva e o restante no término do contrato. “Também é comum a exigência de cheque caução para garantir que o imóvel será entregue nas mesmas condições que foi alugado”, explica.

 No caso de locação pela internet, Priscila orienta que o ideal é procurar em sites ou aplicativos mais confiáveis e que dão algum tipo de garantia e suporte. “Por precaução, a pessoa pode salvar as telas com a descrição do imóvel, os valores e outras especificações, além de guardar os e-mails trocados com a imobiliária ou proprietário da residência”, indica.
 
Se não for possível fazer uma visita ao imóvel antes de fechar o contrato, ela recomenda conferir o endereço para verificar se realmente existe residência no local informado. “Também é interessante analisar as avaliações do anfitrião e até tentar contatar as pessoas que fizeram os comentários para ver se são verdadeiros”.     

Na hora de fechar o negócio, ela aconselha que a pessoa se certifique de que está fazendo isso com o proprietário do imóvel ou alguém autorizado. “São muito comuns, principalmente na internet, os casos de anúncios sem a permissão dos responsáveis com várias pessoas alugando o mesmo imóvel, o que pode ser considerado golpe”, esclarece.

Para Priscila, o ideal é que a negociação seja sempre formalizada por meio de um contrato para dar suporte jurídico as partes. Quem vai alugar, deve ficar atento às cláusulas como responsabilidade por vícios no imóvel e os dados do proprietário. “Além disso, não se deve assinar o documento sem antes receber uma descrição detalhada do imóvel com as condições de uso e o estado de conservação. Outra dica é pedir uma relação do que terá disponível no imóvel como utensílios domésticos, roupas de cama etc”, recomenda.

Alugando o próprio imóvel na temporada
Para quem pretende fazer uma renda extra no final do ano alugando o próprio imóvel, a advogada sugere que o mais seguro é fazer o cadastro em algum aplicativo, já que a plataforma exige documentação de todos os usuários e oferece mais garantias na reserva. “De qualquer forma, é sempre bom analisar o perfil e a reputação de quem está interessado”, avalia. 


Ela ainda explica que existe diferença no aluguel de todo o imóvel e de apenas um quarto. Isso porquê a locação de apenas um quarto é regida pelo Código Civil e não pela Lei do Inquilinato. “No Código Civil, o locatário tem como opção pedir uma garantia de deposito caução e cobrar o valor que achar conveniente, caso o imóvel tenha algum dano. Já pela Lei do Inquilinato, o valor da garantia deve ser de, no máximo, três vezes o preço do aluguel”, esclarece.

Além disso, é importante pedir algum tipo de garantia como caução ou fiança, solicitar o pagamento antecipado da reserva e estipular as datas precisas de entrada e saída. “O proprietário também deve listar todos os objetos que ficarão disponíveis na casa e formalizar as regras de uso, além de deixar claro se existe alguma restrição como presença de animais ou ressalvas para fumantes, por exemplo”, orienta Priscila.