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Doações ao exterior

A Receita Federal editou uma nova norma que torna obrigatório o recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para doações feitas ao exterior. A medida inclui todo o tipo de doação feita a residente ou domiciliado no exterior. As alíquotas de imposto variam em 15% e 25%, dependendo do país de destino. 

O contribuinte que fazia esse tipo de operação era isento de pagamento até 2018, pois a isenção estava prevista no Regulamento do Imposto de Renda de 1999. Com a alteração do regulamento, no final do ano passado, e a revogação do artigo que previa essa isenção, a Receita entendeu que é devida a cobrança.