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Extravio de bagagem

A American Airlines foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência do extravio de uma passageira. Na ação, a consumidora relatou que a mala extraviada foi localizada dois dias após a chegada dela em Porto Alegre, entretanto, a maioria dos seus itens pessoais, inclusive os objetos que adquiriu durante a viagem para Miami, foram furtados.

O juízo de primeira instância julgou parcialmente, deferindo apenas a indenização por danos materiais, conforme estabelecido por convenção internacional. Em recurso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 10 mil e danos materiais no valor total dos itens furtados da bagagem, tendo em vista que “no caso concreto ocorreu, em verdade, o furto do conteúdo da bagagem extraviada temporariamente, sendo, portanto, incabível a aplicação do teto previsto na Convenção de Montreal.

Para o TJ/RS “não há como se afastar, no caso dos autos, a reparação integral dos prejuízos sofridos pela autora”. Muito embora, a decisão do tribunal seja contrária ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostra adequada na medida em que é direito do consumidor ser ressarcido integralmente pelos danos materiais que sofreu em razão da falha na prestação do serviço da empresa aérea, que deve responder objetivamente pelos danos causados.

Além disso, a situação vivenciada ultrapassa o mero dissabor, e, portanto, cabível a indenização por danos morais. Desse modo, a decisão protege o direito da consumidora de ser ressarcida de forma ampla e integral pelos danos materiais e morais sofridos em razão do furto do conteúdo da bagagem em voo internacional.