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Cuidados ao contratar pacote turístico para as férias

Janeiro é o mês que muitas pessoas tiram férias e sempre tem quem deixa para última hora para contratar o pacote de turismo. Além disso, esse é o período que muitas pessoas começam a pesquisar viagem para o feriado de Carnaval. Para evitar ter dor de cabeça no momento de descanso, é importante ficar atento às condições oferecidas no pacote e avaliação da empresa de turismo feita por outros consumidores.

A advogada Helen Zanellato da Motta Ribeiro, que atua na área de Direito do Consumidor da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, recomenda que antes de fechar qualquer compra, o consumidor deve pesquisar bastante. Para isso, é preciso ficar atento não somente ao preço e a forma de pagamento, mas quais taxas extras podem ser cobradas, o tipo de acomodação, a classe das passagens, se a empresa oferece traslado, as datas e horários exatos de início e término da estadia, entre outras questões.

“Pode parecer ingenuidade, mas nem sempre o cliente percebe que o aeroporto de chegada é distante da cidade de destino e, quando a agência não oferece o traslado, ele terá que arcar com a condução. Isso é muito comum em cidades no Nordeste, por exemplo”’, comenta a advogada.

Outra dica é sempre avaliar se nos anúncios e folhetos de divulgação constam o nome das empresas responsáveis pelos serviços e o número de registro no Ministério do Turismo. Com essa informação, é possível verificar no Cadastro Oficial dos Prestadores de Serviços Turísticos do Brasil (Cadastur) se a empresa está regularizada para o funcionamento. Além disso, em muitos casos, a agência de turismo contrata parceiros para prestar serviços em localidades que não atua fisicamente. “A agência é responsável por toda assistência ao consumidor, entretanto, o contato do prestador de serviço local pode auxiliar de maneira mais ágil algum problema pontual”, avalia Helen.

Ela lembra ainda que o consumidor deve prestar muita atenção no contrato ou no roteiro de viagem. Nesses documentos devem constar todos os itens que foram ofertados na divulgação do pacote, inclusive o que foi acertado verbalmente. “O consumidor deve ficar mais atento aos dispositivos relacionados ao cancelamento por não atingir o número mínimo de vendas do pacote, possíveis alterações no roteiro, nas passagens ou na hospedagem, além de verificar os índices de multas e taxa extras”, orienta.

Depois que o negócio for fechado, o consumidor deve exigir os vouchers, os bilhetes aéreos e os comprovantes de pagamento. “O consumidor não deve deixar para pegar esses documentos na última hora, pois imprevistos podem acontecer e esses são comprovantes de que o pacote foi fechado”, adverte a advogada.   

No caso de pacotes ofertados pela internet, Helen esclarece que os sites também devem constar no registro do Ministério do Turismo e que o consumidor pode ainda verificar a reputação da empresa nos sites de reclamação. “Para compras pela internet, existe também a possibilidade de arrependimento e desistência da compra pelo prazo de sete dias após o fechamento do contrato.   Ao confirmar a reserva, o cliente deve solicitar o comprovante por e-mail”, recomenda.

Outra questão importante, é com relação ao cancelamento. Se a agência cancelar a viagem, ela tem a obrigação de restituir todos os valores pagos e com correção. Já quando o consumidor solicitar o cancelamento, a empresa pode cobrar multa conforme o que foi estipulado em contrato. “Uma situação corriqueira em determinados destinos são problemas por questões climáticas ou naturais.  Nesses casos, o consumidor pode trocar sem custo o pacote para outra data ou para outro lugar que o valor seja igual. Ou, ainda, solicitar o cancelamento do contrato e a restituição dos valores pagos”, explica a advogada.