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Destituição de sócio

Foi sancionada em janeiro, a Lei 13.792/2019 que altera o quórum de deliberação para destituição de sócio administrador no âmbito das sociedades limitadas e modifica artigo do Código Civil. 

Segundo o dispositivo, o quórum exigido para destituir do cargo de administrador o sócio nomeado para a função será da maioria de votos, desde que correspondam a mais da metade do capital social. A redação anterior exigia quórum mínimo de pelo menos dois terços do capital social (75%).

A lei dispensou ainda a convocação de reunião ou assembleia geral para fins de exclusão de sócio nas sociedades limitadas compostas apenas de dois sócios. Ambas alterações facilitam a exclusão do sócio ou administrador e do sócio minoritário, uma vez que ela reduziu o quórum de deliberação nas sociedades limitadas.