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Erro médico

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma médica a indenizar uma paciente pelos danos materiais e estéticos causados em razão de um tratamento estético malsucedido. No caso, a paciente realizou tratamento dermatológico com aplicação de laser, a fim de remover manchas na pele. Entretanto, o procedimento, além de não ter trazido o resultado esperado, ainda ocasionou uma cicatriz no rosto da paciente. 

Segundo o relator, Desembargador Ricardo Fontes, a médica não informou de forma clara e objetiva todos os riscos inerentes ao procedimento estético, o que, por si só, também caracteriza a falha na prestação dos serviços, capaz de configurar a indenização pelos danos sofridos ao paciente. Isso porque a informação e transparência são essenciais na relação médico-paciente, notadamente para que o paciente possa consentir com o tratamento a ser realizado, sob pena do médico responder, inclusive, por infração ética.

A relação entre médico e paciente se traduz como uma obrigação de meio, exceto nos casos de procedimentos e cirurgias estéticas, em que há uma obrigação de resultado. Não tendo sido atingido o objetivo, a médica que realizou o tratamento estético tem o dever de indenizar, independentemente da existência de culpa, tanto pelos danos materiais e estéticos, quanto pelos danos morais, a fim de minimizar o abalo psicológico suportado pela paciente.