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Cadastro positivo

A Câmara dos Deputados concluiu a votação sobre a criação do cadastro positivo de consumidores. Segundo o texto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas passarão a integrar um banco de dados com informações de transações comerciais de bancos, concessionárias de água, luz, gás e empresas de telecomunicações. 

O cadastro positivo existe desde 2011 e é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores), com pontuações para quem mantém as contas em dia. Porém, conforme a lei atual, a inclusão do nome no cadastro só pode acontecer com autorização expressa e assinada pelo consumidor.

A proposta aprovada pela Câmara autoriza as instituições financeiras a incluírem informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com o projeto, cabe ao consumidor pedir a retirada do nome do banco de dados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.