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Condenação de Plano de Saúde por Tratamento Odontológico

Decisão do juiz da 11ª Vara Cível de Vitória condenou plano de saúde a indenizar paciente pelos danos materiais, morais e estéticos causados em razão de tratamento ortodôntico mal sucedido. No caso concreto, a paciente firmou contrato de prestação de serviços odontológicos e efetuou seu tratamento através da rede conveniada do plano, que não corrigiu o problema que lhe acometia, além de ter causado graves imperfeições, tendo sido necessário inclusive novo tratamento para correção dos dentes, razão pela qual a Paciente pleiteou a indenização por danos materiais, morais e estéticos. A sentença julgou procedentes os pedidos, sob o fundamento de que “a responsabilidade civil, nesses casos, pode se dar em decorrência do serviço prestado diretamente pelo cirurgião-dentista como profissional de saúde ou, ainda, em virtude da prestação dos serviços de forma empresarial, na qual está incluída a responsabilidade das operadoras de plano de saúde. Quando demandadas por erro na atuação dos dentistas credenciados, respondem solidariamente, desde que demonstrada a culpa do profissional (CDC, art. 14, § 4°).”  Além disso, o juiz sustentou que: “malgrado seja necessária a comprovação da culpa do profissional conveniado para a responsabilização do plano odontológico nas hipóteses de falha técnica, é certo que aqueles que se obrigam a um resultado possuem culpa presumida”. Referida decisão encontra-se em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual consolidou o entendimento de que os planos de sáude respondem pelas falhas nos serviços prestados pelos profissionais a eles credenciados (Resp 1725092/SP, AgInt no AREsp 986.140/SP, AgRg no AREsp 194.955/RJ).Texto.