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Investidor-anjo pode exigir prestação de contas de startup

 

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão tomada por maioria, decidiu que investidor-anjo pode exigir prestação de contas para saber de que forma uma startup aplicou seu dinheiro.

A decisão foi oriunda de recurso do dono de uma startup, em face de decisão que determinou que ele preste contas do período em que atuou em parceria.

O TJ/SP entendeu que como houve aporte de recursos pelo investidor-anjo, inclusive com um memorando de intenções, cabe ao dono da startup explicar onde foi aplicada a quantia arrecada.

"Não se trata exatamente de uma relação jurídica derivada de uma sociedade tradicional, tal como desenhada no Código Civil e legislação extravagante, mas de verdadeira parceria, onde há um parceiro que investe e outro que aproveita o investimento para pensar e executar determinada atividade ou um novo modelo de negócio", afirmou o relator do acórdão.