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TJ-SP nega indenização por concorrência desleal pelo Google Ads

 

 

Apesar do entendimento de que há concorrência desleal no uso da marca de um concorrente como palavra-chave para o seu próprio link patrocinado em sites de busca, como o Google Ads, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por falta de provas, um pedido de indenização de R$ 50 mil de uma empresa por uso indevido de sua marca.

O relator do acórdão reconheceu que a prática é ilegal. “As Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal de Justiça tiveram a oportunidade de enfrentar essa mesma questão, no mérito, em pelo menos mais 31 casos. E em 30, o entendimento foi exatamente o mesmo: aquele que utiliza marca de concorrente como palavra-chave para o seu próprio link patrocinado, além do uso indevido de marca alheia, ainda comete ato de concorrência desleal”, afirmou.

Porém, no caso em questão, o desembargador entendeu que “o conjunto probatório dos autos não permite concluir, infensa a qualquer inquietação, que a apelada tenha se utilizado da marca da apelante para a criação do seu link patrocinado”.

Crédito da foto: Christian Wiediger