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Registro concedido pelo INPI não pode ser relativizado pela justiça

 

 

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar questão relativa à empresa de cosméticos Natura, entendeu que o registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode ser relativizado pelo Poder Judiciário. 

O relator, Desembargador Ricardo Negrão, entendeu que houve violação do registro de marca e destacou que a Natura Cosméticos tem proteção de alto renome concedida pelo INPI desde 2005. Isso garante à empresa proteção especial da marca em todos os ramos de atividade do país. O argumento da ré de que registrou o nome “Sabor Natura” em 2002, antes da concessão do alto renome, não foi acolhido pelos desembargadores — nem mesmo a alegação de que as empresas atuam em ramos distintos, não havendo concorrência desleal ou desvio de clientela.

“Destarte, têm razão as apelantes na proteção invocada à marca 'Natura', não podendo ser cogitada nem mesmo a flexibilização pelo princípio da especialidade defendida pela ré, pois conforme já mencionado, as autoras também possuem registros marcários anteriores para as classes de alimentos, já tendo explorado o mesmo segmento”, afirmou o relator.