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Cabe indenização por danos morais em caso de concorrência desleal

Decidiu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo que qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais. No caso em questão, uma empresa do ramo alimentício restou condenada a indenizar uma concorrente, em valor arbitrado em R$ 100.000,00 por ter adotado nome foneticamente semelhante em um produto.

O relator, desembargador Fabio Tabosa, entendeu que, “havendo conduta dolosa e clara intenção de contrafação, imitação de marca, aproveitamento parasitário ou qualquer modalidade de concorrência desleal, justificável se faz o sancionamento também a título de dano moral; pesam aí quer a deliberada afetação, presente nessa conduta, a elemento imaterial, com possibilidade inclusive de reflexos não imediatamente perceptíveis tais quais o desprestígio da marca, a diluição de sua distintividade, a dispersão do público consumidor”.

Diante disso, é necessário, segundo Tabosa, a “adequada reprimenda ao autor da ofensa, inclusive de forma a evitar a consagração do chamado ilícito lucrativo”.

No caso em questão, a autora da ação foi a Callebaut, empresa que produz e comercializa chocolates. Ela acionou a Justiça contra uma concorrente, que estava vendendo produtos com o nome de “Calibô”.