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Novo protocolo de registro internacional de marcas passa a vigorar no país

 

 

O Diário Oficial da União publicou, em 02/10/2019, o decreto 10.033/19, que promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre registro internacional de marcas, firmado na Espanha em 27 de junho de 1989.

Com o novo protocolo, as empresas brasileiras que desejarem registrar suas marcas em qualquer dos 120 países signatários do acordo, poderão depositar o pedido diretamente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

O pedido poderá ser feito em inglês, francês ou espanhol e o pagamento para o registro da marca também será unificado por meio de deposito bancário.

Após analisar o pedido, o INPI vai enviar a documentação a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que fará a inscrição do pedido. Cada país signatário irá examinar o pedido dará o seu parecer à organização.