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A queda da bolsa de valores e a falta de informação em operações de investimento de capital

 

 

A pandemia do Coronavírus vem avassalando a economia com a paralisação das atividades econômicas. A queda drástica das bolsas de valores em todo mundo trouxe rápida mudança nas expectativas para a economia do Brasil, impactando profundamente o mercado de ações.

Na última segunda-feira (22/03/2020) as empresas listadas na bolsa paulista perderam R$ 1,746 trilhão em valor de mercado e o Ibovespa teve a maior queda entre indicadores semelhantes das principais bolsas do mundo em 2020.

O momento teria sido intensificado pela inexperiência de muitos investidores, que entraram no mercado de ações ou aplicaram em fundos de investimentos atrelados a renda variável apenas considerando seu momento de valorização e foram pegos de surpresa na crise, pois não estavam preparados para o risco.

Segundo dados da revista EXAME, no fim de 2018, a B3 (responsável pela bolsa de valores no Brasil) tinha 813 mil investidores pessoas físicas. Em fevereiro, momento que eclodiu a crise do Coronavírus no mundo ocidental, esse número tinha saltado para próximo de dois milhões.

Os números não levam a outra conclusão senão a de que os investimentos nos mercado de capitais vêm se expandindo no Brasil. O que anteriormente era restrito a seleto grupo de pessoas ganhou mais espaço entre as classes mais populares.

Por outro lado, igualmente é correto afirmar que, como as operações na bolsa de valores e de aplicações em fundos de renda variável exigem habilidades específicas do operador ao considerar o cenário econômico, legal, político e internacional, grande número de pessoas não tem conhecimento técnico suficiente para compreender a estrutura altamente complexa dos produtos/serviços financeiros, confiando seu dinheiro a corretoras, instituições financeiras ou agentes autônomos de investimento para tomada de suas decisões.

Nste contexto, poderá o intermediador do investimento ser responsabilizado pelas perdas nos investimentos de capital? Sim, se comprovadas falhas informacionais. Os investidores – sejam enquadrados ou não no conceito de consumidores e desde que presente desnível estrutural informacional - precisam ser adequadamente esclarecidos em relação a produtos financeiros altamente complexos, tutela esta que deriva do dever informacional contido no Código de Defesa do Consumidor e da boa-fé objetiva aplicada às relações contratuais, sejam ou não de consumo.

É imprescindível, assim, que no contrato estejam discriminados expressamente os riscos do negócio e este dever de informação também deverá abranger informativos regulares explicando sobre a situação do investimento, discriminando ganhos ou perdas. No caso de eventos extraordinários também é papel do intermediador do investimento munir o investidor de elementos que lhe possibilitem concluir pela venda ou manutenção das ações.

A questão é sensível na jurisprudência nacional, mas decorre da interpretação da lei a conclusão que o intermediador poderá ser responsabilizado pelas perdas do capital investido em aplicações financeiras de risco, quando comprovada a falha da prestação de serviço decorrente da quebra do dever de informação.

* Priscila Esperança Pelandré é especialista em Direito Empresarial e advogada de Alceu Machado, Sperb e Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados