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Cobrança de valor maior por instalação hospitalar melhor que a contratada é legítima.

A 3ª turma do STJ negou provimento a Recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a nulidade de cláusulas de contrato de plano de saúde que permitam a cobrança de valor maior a título de honorários médicos, como complementação pela opção do consumidor por acomodação em quarto superior ao contratado. O MPF levou a questão ao STJ, defendendo a existência de desequilíbrio contratual. No STJ, o colegiado sustentou que no momento em que o paciente opta por instalação hospitalar melhor que a fornecida pelo plano de saúde, ele extrapola o estipulado no convênio médico devendo arcar com os custos do atendimento diferenciado.