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TJ/PR defere penhora salarial de devedor após dez anos de buscas sem resultado

 

 

 

O  juízo da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar pedido de penhora parcial de salário de um devedor, reformando decisão do juiz de primeiro grau que havia indeferido a penhora. Após constatar o não pagamento da dívida e verificar o insucesso de sucessivas buscas de bens, a relatora do caso, desembargadora Themis de Almeida Furquim, determinou a penhora de 15% do salário líquido do devedor — desde que garantida a subsistência digna dele —, conforme pacificado no Superior Tribunal de Justiça. Conforme a magistrada, o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil estabelece que a sistemática apenas admite exceção caso se esteja a lidar com débitos de natureza alimentar ou contra o devedor que tenha renda mensal superior a cinquenta salários mínimos. Esse entendimento foi consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.