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A nova rodada de concessões aeroportuárias: o que esperar para o Aeroporto Afonso Pena

 

Nos últimos anos, o setor aéreo brasileiro passou por diversas mudanças, sobretudo em sua estrutura e regulamentação. Muitos aeroportos foram transferidos por concessão à iniciativa privada, em licitações envolvendo altos investimentos e com visíveis avanços em nossa estrutura aeroportuária. Tudo isso para fomentar maior competição no mercado de linhas aéreas, com a intenção de beneficiar os usuários. Afinal, quanto mais oferta, mais competitividade.

Em paralelo à melhora da infraestrutura aeroportuária, tratou-se de reduzir os entraves para a entrada de novos players no mercado, com diversas medidas. E o fato é que, nos dias atuais, onde a demanda é cada vez mais crescente em país continental como o nosso, o desafio é prosseguir o constante melhoramento das estruturas aeroportuárias e fazer chegar o transporte aéreo, com preços mais justos, a cidades do interior dos Estados.

Com essa intenção, o Governo Federal publicou o edital da sexta rodada de concessão de aeroportos administrados pela Infraero. No Estado do Paraná, foram abrangidos os aeroportos Afonso Pena e Bacacheri (Curitiba e Região Metropolitana), Cataratas (Foz do Iguaçu), e José Richa (Londrina). No total, serão 22 aeroportos das regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste nesta rodada de concessões.

Diversas audiências públicas estão sendo realizadas, com a intenção de que o leilão dos aeroportos possa ser executado no 2º semestre deste ano de 2020. É certo que, por conta da Pandemia do Coronavírus, pode haver algum atraso (quiçá até proposital do Governo) no cronograma, pois a fase atual do setor aéreo pode reduzir os interessados em participar do leilão.

Por outro lado, a desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar norte americano e ao euro faz com o negócio seja extremamente atrativo para empresas estrangeiras, que detém maior conhecimento na gestão de aeroportos, se comparadas às empresas brasileiras (pois é usual a gestão privada de aeroportos fora do Brasil, especialmente em países mais desenvolvidos).

De momento, os trabalhos estão direcionados aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) das concessões dos aeroportos. A partir deles serão definidos os valores mínimos do leilão e quanto as empresas vencedoras deverão investir nos terminais.

A concessão acontecerá em blocos, para garantir que a empresa que assumir um aeroporto atrativo (como é o caso do Afonso Pena na grande Curitiba) seja obrigada a levar junto aeroportos de menor rotatividade e com menos infraestrutura, de modo que haja desenvolvimento aéreo e aeroportuário nestes outros locais.

Especificamente no caso dos aeroportos paranaenses, a empresa que assumi-los também vai administrar os terminais de Navegantes e Joinville, em Santa Catarina, e de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul.

Nesta fase de debates prévios sobre as obrigações que devem constar nos editais das concessões, há sugestões de medidas para fomentar o movimento de passageiros em Londrina, fazer melhorias no aeroporto do Bacacheri, executar a terceira pista no Afonso Pena e uma pista para voos internacionais em Foz do Iguaçu.

No caso específico do aeroporto Afonso Pena, a situação mais debatida é a ampliação da pista ou execução da terceira pista, para voos internacionais de maior duração. Uma das hipóteses consideradas para o edital é que ele não preveja a obrigatoriedade da construção. Por essa hipótese, só haveria esta obrigação se a movimentação de aeronaves extrapolasse a capacidade do atual sistema.

Se este for o caminho adotado, além de gerar incerteza para quem assumir a concessão, apenas retardará o aumento das ofertas de voos internacionais aos usuários do aeroporto Afonso Pena, com grandes prejuízos às empresas paranaenses em razão da restrição de aviões cargueiros de maior capacidade. Evidentemente que, sem a pista adequada a estes voos, o crescimento da demanda do aeroporto será retardado e, com isso, serão prejudicados seus usuários.

As últimas notícias, porém, dão conta de que constará do edital a obrigação de viabilização da pista maior para estes voos intercontinentais. Resta aguardar o edital para se confirmar.

O modelo proposto de contratação (concessão) faz com que a previsão expressa no edital seja impositiva, sob pena de futuramente a obrigação passar a ser objeto de questionamento judicial.

A concessão aeroportuária, quando bem orientada pelo edital desde o seu início, é a forma mais adequada para estas situações, porém, o detalhamento das obrigações deve ser amplo. A lógica do modelo de concessões favorece a celeridade na realização dos investimentos, sem prejuízo da qualidade de serviço exigida na prestação de serviço público. Os contratos de concessão de serviço público são contratos de resultado. Neles, o Poder Público concentra mais esforços na definição dos parâmetros de qualidade com os quais o serviço deve ser prestado e não na forma como será operacionalizada a prestação do serviço. Com isso, há mais liberdade para que a empresa privada incorpore inovações, o que acaba por favorecer a contínua modernização do setor.

O edital deve ser, portanto, detalhado quando à aplicação de índices de qualidade de serviço, fatores de produtividade, qualidade de investimentos, modelo de plano de contas etc., tudo isso sempre visando a expansão da infraestrutura dos aeroportos para se alcançar a modicidade das tarifas e das passagens aéreas (decorrentes da maior atratividade de empresas aéreas nas operações).

Adicionalmente, a substituição do monopólio público pela exploração de vários operadores privados permitirá a competição entre aeroportos, por exemplo, para a atração de voos internacionais (dependentes, no caso do aeroporto Afonso Pena, da viabilização da pista de maior extensão), voos de conexão ou pela prestação de serviços de transporte de cargas, o que certamente criará incentivos para a prestação eficiente do serviço.

Em suma, são evidentes os benefícios de mais esta rodada de concessões dos aeroportos à iniciativa privada, porém, deve haver extremo cuidado redobrado para evitar imprecisões nos editais quanto às obrigações que deverão ser cumpridas pela empresa vencedora dos leilões.

 

Artigo elaborado por Andre Luiz Bonat Cordeiro, advogado-sócio de Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro – Sociedade de Advogados e Mestre em Direito Empresarial