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TRF4 permite substituição de bloqueio de dinheiro por outras garantias

Na crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus, o Judiciário deve flexibilizar a jurisprudência, pesando os interesses da Fazenda Pública e dos contribuintes. Nesse cenário, o bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud pode afetar empresas de forma irreversível, comprometendo a geração de riquezas, empregos e o pagamento de fornecedores. Esse foi o entendimento firmado pelo relator, Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao aceitar pedido de antecipação da tutela recursal da empresa Comercial Matelandia para determinar a liberação de valores penhorados em favor da União após substituição desta garantia por outra. O pedido da empresa foi negado em primeira instância, com base na jurisprudência do TRF-4. A companhia recorreu, argumentando que, devido à crise econômica, precisa dos valores bloqueados para pagar funcionários e fornecedores. A empresa ofereceu um imóvel e outros bens móveis no lugar da penhora dos valores. Na visão do juízo, esses ativos garantem os créditos tributários da União e permitem que a empresa continue desenvolvendo suas atividades. "Afinal, empresa fechada não paga impostos, não dá empregos, não gera riqueza", destacou Alexandre Ávila.