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Juiz suspende cobrança de tributos federais de empresas hospitalares

Em 13/04/2020 o juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar em favor de um hospital e de uma empresa hospitalar da capital paulista. Fernando Mendes é também presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A decisão prorroga por 90 dias o prazo para o recolhimento de tributos federais contados a partir do mês de março e enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em razão da pandemia do novo coronavírus. As empresas narram que sofreram aumento de seus custos operacionais, em decorrência do aumento do preço de insumos; por outro lado, teriam registrado queda de receitas, em razão do adiamento de procedimentos eletivos.  Por fim, o juiz ressaltou que, diante desse quadro, o Poder Judiciário pode autorizar um tratamento tributário diferenciado para garantir a continuidade da atividade que se torna ainda mais essencial durante crise sanitária.