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Banco deve pagar dano material por cheque clonado depositado via aplicativo

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO reconheceu a responsabilidade da instituição financeira sobre cheque clonado. O relator do caso, desembargador Fernando Ribeiro Montefusco, pontuou que o procedimento de compensação online pretérita realizada no mesmo dia em que o cheque deveria ser compensado pelo reclamante é fato determinante, cabendo à instituição bancária a construção de aparato que garanta segurança às transações. Assim, o entendimento pela ocorrência da responsabilidade objetiva da instituição resultou em condenação ao pagamento dos danos materiais e no afastamento do dano moral, posto que “a situação vivenciada pelo reclamante não supera os limites do mero dissabor decorrente do inadimplemento.”