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Comprovação da residência fiscal no exterior para fins de IRPF

O Carf decidiu caso envolvendo contribuinte que prestava serviços e mantinha residência em Portugal para uma empresa subsidiária brasileira, tendo sido autuado pelos rendimentos recebidos. Em sua defesa, o contribuinte comprovou que a sua residência (efetiva e para fins fiscais) estava em Portugal, razão pela qual pretendia ver afastada a pretensão do fisco brasileiro e ver aplicadas as regras do tratado para evitar a dupla tributação da renda celebrado entre o Brasil e Portugal. Contudo, o artigo 4º do Tratado entre o Brasil e Portugal Decreto nº 4.012, de 13 de novembro de 2001 contém regraz específicas para evitar a dupla tributação e traz a definição de quem será considerado residente e regras de desempate em caso de o contribuinte venha a ser considerado residente nos dois países. Em julgamento, o CARF relativizou as provas produzidas, sobretudo pela declaração de ajuste do imposto de renda e a expressa manifestação do interesse em permanecer vinculado sob o ponto vista fiscal com o Brasil. Com isto, firmou-se entendimento que a manutenção de patrimônio e outras relações econômicas no país, além de relações familiares e afetivas, não serão suficiente para caracterizar a residência fiscal no Brasil, necessitando de suplementares e robustos elementos que comprovem a vontade do contribuinte de permanecer vinculado ao ordenamento jurídico-tributário brasileiro.