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Teleperícias ou perícias virturais em tempos de Coronavírus

O Conselho Nacional de Justiça autorizou a realização de teleperícia nos processos de benefícios por incapacidade e assistenciais. A medida encontra amparo na Resolução nº 317/2020 do CNJ e tem validade enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus.
A perícia em formato eletrônico tem como objetivo evitar o contato físico entre perito e periciando. Visa também salvaguardar os direitos dos segurados, que, muitas vezes, são pessoas vulneráveis e hipossuficientes.
Entretanto, o Conselho Federal de Medicina vedou a prática de teleperícia sem a realização de exame direto. O CFM entende que o médico Perito Judicial que utiliza recurso tecnológico sem realizar o exame direto no periciando afronta o Código de Ética Médica e demais normativas emanadas do Conselho Federal de Medicina.

PROCESSO-CONSULTA CFM no 7/2020 PARECER CFM no 3/2020: https://abmlpm.org.br/wp-content/uploads/2020/04/CFM-em-conson%C3%A2ncia-com-a-Abmlpm-veta-telepericia.pdf



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