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Justiça do DF suspende cobrança de passagens aéreas de voo cancelado em razão da pandemia

A juíza de Direito substituta Marília Garcia Guedes, da 10ª vara Cível de Brasília/ visualizou a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência liminar, a fim de suspender a cobrança das parcelas de passagem aéra internacional vincendas do cartão de crédito do primeiro requerente, no valor de R$ R$ 7.486,40. “Há evidências de que houve falha na prestação do serviço, tendo em vista que as requeridas tinham ciência do fechamento da fronteira, venderam as passagens e, dias antes do embarque, cancelaram o voo. Nesse sentido, não há razão para se compelir os requerentes a adimplirem as prestações ainda devidas, porquanto o seu interesse jurídico não é no sentido da manutenção da relação pactuada com a utilização do crédito em viagem futura. Ressalvo que foram adquiridas novas passagens com itinerário diferente das requeridas e os autores já chegaram ao seu destino.” Assim, determinou que a agência de viagens solicite junto à operadora do cartão de crédito a imediata suspensão da cobrança das parcelas a vencerem.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/329970/justica-do-df-suspende-cobranca-de-passagens-aereas-de-voo-cancelado-em-razao-da-pandemia