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Governo do Paraná lança programa de investimentos Invest Paraná

 

O Governo do Paraná lançou, no último dia 01 de julho, o programa de incentivo ao investimento multi setorial no estado. Áreas econômicas como a agrícola, automotiva, química, têxtil e energia são algumas das destacadas no documento do chamado Invest Paraná.

O plano é desenvolver econômica e socialmente o estado por meio da promoção de incentivos a empresários, investidores e novas empresas nacionais e internacionais. Criaram, portanto, três modalidades principais de projetos operacionais e de planos tributários - que focam na flexibilização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS), são eles:

  1. Projetos industriais – têm como condição investimento superior a R$ 3,6 milhões podendo ser novos projetos ou ainda de reativação. Os incentivos para essa modalidade incluem parcelamento do ICMS incremental, diferimento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e de gás natural e transferência de créditos de ICMS próprio para aquisição de ativos;
  2. Importações - incentivo voltado para estabelecimentos com operações de revenda de mercadoria importada e com desembaraço aduaneiro no Paraná. O investimento mínimo deve ser de R$ 360 mil. Os incentivos previstos para essa categoria são diferimento total do ICMS devido nas importações e possibilidade de concessão de crédito presumido no ICMS;
  3. Comércio eletrônico – para estabelecimentos que operam exclusivamente por comercio eletrônico. O investimento mínimo, assim como na modalidade de importações, deve ser de R$ 360 mil. Neste, há possibilidade de concessão de crédito presumido nas operações interestaduais até o final de 2022.

Como parte das medidas, criaram, ainda, o Programa Municipal de Atração a Investimentos (PMAI), cuja ideia é colaborar com a criação de planos de prospecção municipais, divido em duas etapas e projetos: a primeira de levantamento de dados e diagnóstico socioeconômico do município, já a segunda, de mapeamento de estratégias que correspondam com as informações coletadas. O principal enfoque do PMAI, portanto, é trabalhar com as prefeituras municipais.

O Invest Paraná, é, portanto, mais do que um programa de incentivos, pois, para efetivação das premissas pretendidas, uma agência foi criada para acompanhamento da implementação das fases dos projetos. Assim, torna-se uma plataforma de inovação e otimização de investimentos que atua em conjunto com o governo e a iniciativa privada, auxiliando com levantamento de dados, fornecimento de informações e tomada de decisão estratégia para ambas as partes.