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Ação de prestação de contas não é extinta sem resolução de mérito em virtude do falecimento

A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que atividade cognitiva e instrutória suficiente para a verificação acerca da existência de crédito, débito ou saldo, revela-se irrelevante, para fins de transmissibilidade da ação, que tenha havido o posterior falecimento do inventariante, pois, a partir do referido momento, a ação de prestação de contas modifica a sua natureza personalíssima para um caráter marcadamente patrimonial passível de sucessão processual pelos herdeiros. Com isto, a atividade realizada na ação de prestação de contas antes do falecimento do inventariante trata da prestação de contas em si, mediante extensa produção de prova documental a partir da qual se concluiu que o inventariante devia aos herdeiros. Em seu voto, a relatora ministra Nancy Andrighi destacou que o STJ já admitiu a possibilidade de sucessão dos herdeiros na ação autônoma de prestação de contas quando o falecimento do gestor de negócios alheios ocorre após o encerramento da atividade instrutória, momento em que a ação assume aspecto essencialmente patrimonial e não mais personalíssimo.