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Trâmites do Processo Ético Profissional

A nossa advogada Suhéllyn Hoogevonink de Azevedo mostra os trâmites do Processo Ético Profissional:

• Os procedimentos que analisam a eventual infração ética por parte do médico são denominados sindicâncias e processos éticos-profissionais (PEP’s) e suas normas processuais estão previstas na Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2.145/2016 (alteradas pelas Resoluções CFM n. 2.158/2017, 2.275/2020 e 2.278/2020).

• Ao contrário do que muitos pensam, antes do processo ético propriamente dito, haverá a instauração de um procedimento antecedente, denominado Sindicância, que poderá ser iniciada de ofício pelo Conselho Regional de Medicina ou através de uma denúncia, que não poderá ser anônima. Nesta fase, a manifestação do médico não é obrigatória, muito embora, os Conselhos Regionais notifiquem o profissional para apresentar esclarecimentos.Após a elaboração do relatório conclusivo, a Sindicância poderá ser: (i) arquivada; (ii) proposta conciliação ou termo de ajustamento de conduta (TAC); (iii) iniciado processo ético-disciplinar. 

• Havendo indícios de infração ao Código de Ética Médica, será instaurado o processo ético-profissional, no qual o médico será citado paraapresentar defesa escrita, indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.Posteriormente, será designada uma audiência, que tem por objetivo ouvir as partes e eventuais testemunhas. Logo depois, as partes terão um prazo sucessivo de 15 dias para protocolarem suas alegações finais, iniciando-se pelo denunciante.

• Finda a instrução, será designada a data do julgamento, momento emque os conselheiros pronunciarão os seus votos. Sendo que, em face dessa decisão, caberá recurso ao Conselho Federal de Medicina. Havendo a condenação do médico, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: advertência e censura confidenciais, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e, em casos mais graves, a cassação do exercício profissional – art. 22 da Lei 3.268/57.

Informações publicadas originalmente na Asolademe - Associação Latino-Americana de Direito Médico, Regional Paraná.