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Responsabilidade da Operadora de Planos de Saúde

O juiz Fernando José Cunico, de São Paulo, determinou que um plano de saúde autorizasse a realização de uma cirurgia em seu associado/consumidor.  No caso concreto, a cirurgia não foi autorizada pela operadora, sob o fundamento de que o contrato foi firmado antes da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Ao julgar o feito, o magistrado afirmou que: "O contrato de plano de saúde, quando assinado, leva em conta a realidade da época e regula as soluções aceitas pela medicina na ocasião da contratação”. Ademais, sustentou que: “Mesmo que não exista no contrato previsão para tal, ou ainda que seja anterior à Lei dos Planos de Saúde, a necessidade da realização do procedimento cirúrgico como a necessidade materiais, são de extrema importância para a devida reabilitação saudável do paciente”, ou seja, conforme entendimento do magistrado, mesmo que o contrato seja considerado antigo, ou seja, firmado antes da lei 9.656/98, ainda assim deve a operadora de planos de saúde arcar com os custos da cirurgia do paciente, tendo em vista a evolução da medicina, das técnicas empregadas e dos medicamentos utilizados.