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Dano Moral por violação de Trade Dress

 

Uma empresa ajuizou ação alegando que a alfândega do Porto Itaguaí/RJ teria apreendido 8.252 mochilas que teriam sido importadas, as quais reproduziram ilicitamente os modelos originais de sua marca. Sustentaram a ocorrência de dano moral e concorrência desleal, entretanto, os pedidos foram julgados improcedentes. Interposto recurso, o TJ/SP reformou a decisão de primeiro grau, e condenou a empresa ré de se abster de praticar atos de importação, armazenamento, venda ou exposição dos produtos, além da condenação por danos morais. O réu apresentou recurso ao STJ (Resp 1831519), o qual teve seu provimento negado, sendo mantida, portanto, a condenação em casa de trade dress de mercadoria apreendida pela Receita. O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que “o trade dress do produto juntamente com a marca, muitas vezes, é o ativo mais valioso da empresa, sendo o meio pelo qual o empresário consegue, perante o mercado, distinguir e particularizar seu produto ou serviço, enaltecendo sua reputação. Portanto, por sua natureza de bem imaterial, é ínsito que haja prejuízo moral à pessoa jurídica quando se constata o uso indevido do trade dress, pois, forçosamente, a reputação, a credibilidade e imagem da empresa acabam sendo atingidas perante todo o mercado, além de haver o comprometimento do prestígio e da qualidade dos produtos ou serviços ofertados, caracterizando evidente menoscabo de seus direitos, bens e interesses extrapatrimoniais." De acordo com o ministro, o dano moral por efetiva violação de marca ou trade dress decorre da mera comprovação da prática da conduta ilícita (in re ipsa), ou seja, o dano moral é presumido.