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Execução contra Empresário Individual

Uma empresa (Exequente) ajuizou execução em face da pessoa física (Executado), e diante das infrutíferas tentativas de penhora em nome do Executado, o Exequente pleiteou a inclusão da pessoa jurídica – empresário individual - no polo passivo da ação, bem como a penhora de bens em seu nome. O pedido foi deferido pela juíza Carla Melissa Martins Tria, de Curitiba/PR. Para a magistrada, o empresário individual, ao contrário do que ocorre nas empresas limitadas, apresenta confusão patrimonial, haja vista a ausência de distinção entre o patrimônio pessoal do empresário e o patrimônio da pessoa jurídica. De acordo com ela, "A penhora recairá no acervo patrimonial da empresa, o qual responderá, ilimitadamente, por todas as suas dívidas, tanto a contraída através dos atos de comércio, bem como os débitos oriundos dos atos da vida civil”.