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Plataforma de vendas em site e fraude em contrato de locação

A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal fixou o entendimento de que a platataforma de comércio eletrônico, usada apenas para divulgação de produtos e serviços, não pode ser responsabilizada por contratos fraudulentos. No caso concreto, o Autor alegou que visualizou um anúncio de anúncio de um imóvel disponível para locação na plataforma da OLX e, posteriormente, contatou e celebrou o contrato fraudulento com o proponente, tendo transferido para o fraudador R$ 3.200,00. Assim, pleiteou indenização por danos materiais e morais em face da OLX.  A sentença julgou improcedentes os pedidos, a qual foi mantida pela Turma Recursal do DF, sob o argumento de que “houve, no caso, negligência por parte do autor, que transferiu dinheiro para o fraudador e confiou exclusivamente nas informações divulgadas no anúncio. Assim, não se vislumbra falha na prestação de serviço fornecido pelo réu, razão pela qual não deve responder pelos danos materiais sofridos pelo autor”. Isso porque, todas as negociações foram feitas diretamente entre o Autor e o terceiro fraudador, ou seja, sem intermédio da OLX, sendo que os serviços prestados pela OLX se limitam ao anúncio dos produtos e serviços, como informado em seu site.