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Consultas Médicas: quais as regras?

 

Confira o que a Dra Suhéllyn Hoogevonink de Azevedo nos conta hoje:

Conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1.958/2010, a consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento.

As consultas médicas não podem ter tempo de duração previamente definidos, visto que se está diante de uma atividade em que o médico precisa atender o paciente da melhor maneira possível, esclarecendo dúvidas, diagnosticando, receitando, enfim, o médico quando consulta o seu paciente preza sempre pelo melhor atendimento, tendo em vista que o alvo de toda a sua atenção é a saúde do ser humano.

Nesse sentido, os Conselhos Regionais de Medicina já se posicionaram no sentido de que não pode ser estabelecido um tempo ideal para a realização das consultas médicas, pois cada atendimento possui sua peculiaridade.

O Conselho Federal de Medicina concluiu que: “não deve ser da competência de nenhum órgão ou entidade a determinação do número de atendimentos médicos para qualquer carga horária em qualquer especialidade e que o tempo de duração de cada consulta não pode ser determinado por instruções, mas pelas circunstâncias que cada caso clínico requer”.

Sequer a Organização Mundial de Saúde (OMS) ousou em arbitrar no campo da consulta médica, ao atestar que: “Não existe, ainda, orientação sobre a duração ideal das consultas médicas ou um número desejável de pacientes atendidos por hora”.

Ou seja, não cabe ao paciente, nem aos gestores das clínicas e/ou hospitais, e tampouco, ao Judiciário estabelecer o tempo de consulta médica, tendo em vista que é o médico quem decide o tempo da duração da consulta, de acordo com as circunstâncias que cada caso requer (Capítulo II, inciso VIII, do Código de Ética Médica).

As dicas foram cedidas originalmente para a ASOLADEME PARANÁ - Associação Latino-Americana de Direito Médico, Regional Paraná.