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Descumprimento de contrato de parceria

 

Uma empresária ajuizou ação de indenização em face de uma empresa que não cumpriu com um contrato de parceria empresarial que lhe permitia usar a marca “Mundo das Coxinhas” e comercializar seus produtos licenciados, tendo investido R$ 7.000,00, e em troca, receberia, em até noventa dias, a loja em pleno funcionamento e 20% de toda venda bruta diária a título de remuneração.

No entanto, o réu não cumpriu quaisquer de suas obrigações, e propôs uma modificação do contrato, passando para a modalidade contrato de franquia, pela qual assumiria a obrigação de pagar um novo valor de R$ 39.000,00, sendo prontamente recusado. Afirmou, ainda, que após inúmeras tentativas de comunicação, o réu se comprometeu em restituir os valores pagos em um prazo de setenta e cinco dias, o que não ocorreu.

O juiz Igor Queiroz, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a empresa a pagar indenização por danos materiais e morais à autora, pois “a parte ré não cumpriu com as obrigações assumidas por ocasião do contrato, uma vez que deveria prestar todas as informações, orientações e instrumentos a respeito dos produtos e funcionamento do estabelecimento. Mais que isso, deveria ainda treinar os funcionários da parte autora”.

Assim, de acordo com o magistrado, “o contrato entre as partes deve ser rescindido por culpa da parte requerida que não cumpriu com a obrigação que assumiu e que se comprometeu, seja no início da execução do contrato, seja no seu decorrer, nada obstante tenha cobrado e recebido os respectivos royalties”.