Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

Antigos sócios devem ressarcir empresa por débitos trabalhistas

Uma empresa ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face de dois antigos sócios, sustentando a responsabilidade dos sócios cessionários por dívidas contraídas em período anterior à cessão de suas quotas. A sentença reconheceu a prescrição extintiva em relação a uma parcela do pedido e julgou parcialmente procedentes a ação de indenização, condenando os réus, solidariamente, a ressarcirem a autora quanto ao dano patrimonial sofrido com o pagamento dos débitos trabalhistas. Ato contínuo as partes recorreram.

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, afastou a prescrição extintiva reconhecida na origem e manteve a parcial procedência da ação para o fim de condenar, solidariamente, os antigos sócios da empresa a pagar indenização por danos materiais, correspondente ao valor desembolsado pelos atuais sócios para quitar dívidas trabalhistas adquiridas antes da cessão das cotas sociais, tendo negado, no entanto, o pedido de indenização por danos morais.  

O relator, desembargador Fortes Barbosa, afirmou em seu voto que os antigos sócios/réus descumpriram a obrigação estatuída no contrato de cessão de quotas, além disso, a empresa comprovou o desembolso dos valores relacionados às condenações nas ações trabalhistas e que os documentos juntados aos autos mostram que as ações foram ajuizadas antes da celebração do negócio jurídico e, portanto, em um período de responsabilidade dos réus.