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Dever de informação do médico

 

 

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria, manteve decisão que condenou um médico a indenizar uma paciente em 25 mil reais. No caso, a autora narrou que três anos após realizar uma cirurgia para retirada de pedras dos rins, descobriu que estava com um cateter no rim direito. Assim, a paciente ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do médico.

A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, sob o argumento de que o médico não comprovou que orientou a paciente sobre a necessidade de retornar ao hospital para a retirada do cateter. Inconformado, o médico recorreu ao TJ/MG.

Ao julgar o caso, a Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, cujo voto foi vencedor, afirmou que: “Se por um lado a autora deve ser informada, no momento de alta, acerca da necessidade de retorno e, por outro, não há indicativo probatório robusto no sentido de que assim teria procedido o médico apelante, conclusão outra não há senão a de que agiu com culpa na manutenção do cateter no corpo da apelada (autora) e, consequentemente dos danos decorrentes de tal situação”.  Afirmou, ainda, que “a  atuação desidiosa do apelante (médico) para com o seu dever de informação afetou, sobremaneira, a condição humana da própria apelada, causando dificuldades e abalos biopsicológicos, para além de incertezas, angústias e frustrações por longo lapso temporal”.