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Divórcio unilateral

Um homem ajuizou ação com a finalidade de se divorciar de sua mulher. No caso, as partes se casaram em 2015, e o casal estava separado de fato desde 2018, mas não havia dissolvido o vínculo conjugal. O autor informou que apesar de ambos concordarem com o divórcio, a mulher não teve qualquer atitude para concretizá-lo. Assim, pleiteou que a dissolução do casamento fosse decretada liminarmente, ou seja, sem a necessidade de manifestação ou aceitação da outra parte, notadamente para que ele pudesse administrar livremente seus bens e casar com sua nova companheira. Na origem, o pedido liminar de decretação do divórcio e expedição de mandado para a sua averbação no assento de casamento foi negado, razão pela qual o Autor interpôs recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná, o qual deu provimento ao recurso. Para o relator do feito (integrante da 12ª Câmara Cível), seria inócua qualquer manifestação em contrário apresentada pela ré, uma vez que: “Os contendentes estão separados de fato há bastante tempo, sendo presumível o perigo de dano, já que além de ser direito potestativo de qualquer dos ex-cônjuges divorciar-se, certo é que o dilatado lapso temporal influi no cotidiano de ambos – constituindo o vínculo civil perante o Estado um óbice à plenitude de suas vidas”. Assim, foi determinado que o Juízo de Primeiro Grau expedisse ofício ao cartório civil responsável pela certidão de casamento das partes para anotação do divórcio.